UM, University of Coimbra hold joint conference on public law

The Joint Conference between University of Macau and University of Coimbra was commenced at the University of Macau (UM) today (13 October), bringing together over 100 experts and scholars from the Chinese mainland, Macao, and Portuguese-speaking countries to discuss cutting-edge issues in the development of the rule of law.

Yonghua Song, rector of UM, said that the ‘one country, two systems’ policy provides clear direction for legal research and the practice of the rule of law. Macao has achieved remarkable development under this policy and has established a unique legal system and governance model. He added that legal research is of great significance, and that Macao should leverage its strengths to provide legal services for the Belt and Road Initiative, while also deepening its cooperation with Portuguese-speaking countries in the field of legal education to cultivate outstanding legal professionals. He expressed hope that the conference will promote academic exchange and the development of the rule of law, thereby contributing to the creation of a better world.

João Nuno Calvão da Silva, vice rector of the University of Coimbra, praised UM for its remarkable achievements in recent years and extended greetings to the guests. He highlighted the partnership between the faculties of law at the two universities, and noted that the two universities have furthered their academic collaboration to encompass areas such as medicine and cultural heritage, reflecting the deep friendship between China and Portugal.

António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, company secretary and executive vice president of legal and general counsel at MGM, pointed out that UM, the University of Coimbra, and MGM have signed a cooperation agreement to promote research and teaching on topics including the reshaping of international law under green transformation and the constitutional principle of the ‘one country, two systems’ policy over the next four years. This will be achieved through seminars, scholarships, and academic awards, with the aim of supporting students to develop diverse perspectives.

Tong Io Cheng, dean of the UM Faculty of Law, noted that the successful implementation of the ‘one country, two systems’ policy, the harmonious coexistence of different legal systems, and the deep integration of traditional and modern legal practices have made Macao an exemplar of public law practice. He also emphasised that the mission of legal education is to produce legal professionals who are equipped with theoretical knowledge and an international perspective, and that cooperation between UM and the University of Coimbra will inject new impetus into the development of legal studies. He expressed hope that scholars participating in the conference will contribute to the development of legal theory and the practice of the rule of law.

The two-day conference is jointly organised by UM and the University of Coimbra, with the support of UMTEC Limited and sponsorship from MGM. Themed ‘Public Law: International Law, Constitutional Law, and Administrative Law’, the event features three sessions focusing on international law, constitutional law, and administrative law, with presentations delivered by 14 scholars from the Chinese mainland, Macao, Portugal, Brazil, Angola, and Mozambique.

Guests attending the conference included Wang Heng, director of the Department of Legal Affairs of the Liaison Office of the Central People’s Government in the Macao SAR; Alexandre José dos Reis Leitão, consul-general of Portugal in Macao; Rodrigues Victorino Muêbe, consul-general of Mozambique in Macao; Teresa João Álvaro Dos Santos, deputy consul of Angola in Macao; Danilo Afonso Henriques, deputy secretary-general (appointed by the Portuguese-speaking countries) of the Permanent Secretariat of Forum for Economic and Trade Co-operation between China and Portuguese-speaking Countries (Macao) (Forum Macao); representatives of various countries at the Permanent Secretariat of Forum Macao; Rui Martins, vice rector of UM; and Vong Hin Fai, president of the Board of Directors of the Macao Lawyers Association.

To read the news on UM’s official website, please visit the following link:
https://www.um.edu.mo/news-and-press-releases/press-release/detail/62205/

Universidade de Macau e Universidade de Coimbra organizam Seminário sobre Direito Público

O “Seminário Conjunto da Universidade de Macau e da Universidade de Coimbra” realizou-se hoje (13) na Universidade de Macau, reunindo mais de 100 especialistas e académicos da China Continental, Região Administrativa Especial de Macau e países de língua portuguesa, para debater temas emergentes na construção do Estado de direito.

O Reitor da Universidade de Macau, Yonghua Song, afirmou que “Um País, Dois Sistemas” orientou a direcção da investigação jurídica e da prática do Estado de direito. Macau criou um milagre de desenvolvimento na implementação de “Um País, Dois Sistemas”, estabelecendo um sistema jurídico e um modelo de governação únicos. A investigação jurídica tem grande significado. Macau deve aproveitar as suas próprias vantagens para prestar serviços jurídicos à “Iniciativa Cinturão e Rota”, aprofundando simultaneamente a cooperação com os países de língua portuguesa no domínio da educação jurídica, formando talentos jurídicos de excelência. Expressou a expectativa de que este seminário pudesse aprofundar o intercâmbio académico e impulsionar o progresso do Estado de direito, contribuindo com sabedoria e força para a construção de um mundo melhor.

O Vice-Reitor da Universidade de Coimbra, João Nuno Calvão da Silva, elogiou os notáveis êxitos alcançados pela Universidade de Macau nos últimos anos e saudou os participantes. Destacou a parceria histórica entre as faculdades de direito de ambas as universidades, afirmando que a colaboração entre as duas instituições se expandiu para áreas como medicina e património cultural, reflectindo a profunda amizade entre a China e Portugal.

António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, Secretário da Sociedade e Vice-Presidente Executivo para os Assuntos Jurídicos e Consultor Jurídico Geral da MGM, salientou que a Universidade de Macau, a Universidade de Coimbra e a MGM subscreveram um acordo de cooperação destinado a promover, ao longo dos próximos quatro anos, a investigação e o ensino em matérias que incluem a reconfiguração do direito internacional no contexto da transformação ecológica e o princípio constitucional da política “um país, dois sistemas”. Este desiderato será alcançado através da realização de seminários, da concessão de bolsas de estudo e da atribuição de prémios académicos, com o objectivo de apoiar os estudantes no desenvolvimento de perspectivas diversificadas.

O Director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Tong Io Cheng, salientou que a implementação bem-sucedida de “Um País, Dois Sistemas”, a coexistência harmoniosa de diferentes sistemas jurídicos e a profunda integração entre tradição e modernidade permitiram que Macau se desenvolvesse como um “manual” de prática de direito público. A educação jurídica necessita de formar juristas dotados de sólida formação teórica e visão internacional. A cooperação entre a Universidade de Macau e a Universidade de Coimbra poderá injectar nova dinâmica no desenvolvimento do direito. Expressou a expectativa de que os académicos participantes possam, através do seminário, contribuir com força para o desenvolvimento da teoria jurídica e para o aperfeiçoamento da prática do Estado de direito.

A conferência foi co-organizado pela Universidade de Macau e pela Universidade de Coimbra, com a colaboração do Instituto de Investigação e Inovação Aplicada da Universidade de Macau e o patrocínio da MGM. Com o tema “Direito Público: Direito Internacional, Direito Constitucional e Direito Administrativo”, o evento incluiu três painéis temáticos centrados no direito internacional, direito constitucional e direito administrativo, com a participação de 14 académicos da China Continental, Região Administrativa Especial de Macau, Portugal, Brasil, Angola e Moçambique.

Os convidados presentes na conferência incluíram Wang Heng, Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM; Alexandre José dos Reis Leitão, Cônsul-Geral de Portugal na RAEM; Rodrigues Victorino Muêbe, Cônsul-Geral da República de Moçambique na RAEM; Teresa João Álvaro Dos Santos, Vice- Cônsul da República de Angola na RAEM; Danilo Afonso Henriques, Secretário-Geral Adjunto do Secretariado Permanente do Fórum de Macau (indicado pelos Países de Língua Portuguesa), outros representantes da Secretaria Permanente do Seminário de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua P:ortuguesa (Macau), Rui Martins, Vice-Reitor para Assuntos Globais da Universidade de Macau, e Vong Hin Fai, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Advogados de Macau, entre outros.

Para ler a notícia no sítio Web oficial da UM, visite a seguinte ligação:
https://www.um.edu.mo/pt-pt/news-and-press-releases/press-release/detail/62205/